Notificação entregue a segurança do 'Sol' (COM
REACÇÕES/VÍDEO)Um solicitador contratado pelos advogados de Rui
Pedro Soares entregou ao segurança do edifício do semanário 'Sol' a
notificação da providência cautelar para impedir a publicação de escutas
que envolvam o administrador da Portugal Telecom. O segurança acabou
por ser identificado pelo solicitador depois de várias horas a tentar
entregar o documento ao director e jornalistas do 'Sol'.
A manchete do ‘Sol’ para países africanos, como Angola e
Cabo Verde, será ‘O Polvo’, apurou o CM. Trata-se do título principal
de capa da edição que sai esta sexta-feira nos países de língua
lusófona. Quanto à edição nacional, ainda se desconhece como será, dado
que ainda não está pronta.
Já junto às
instalações do semanário, na Baixa de Lisboa, um funcionário do Palácio
de Justiça foi seis vezes perguntar ao segurança do edifício se as
pessoas contempladas pela providência cautelar que o jornal recebeu já
se encontravam na sede do jornal. Perante as respostas negativas, o
responsável avançou com a produção de avisos.
O órgão de
comunicação foi notificado com uma providência cautelar para impedir a
publicação de elementos do processo 'Face Oculta' em que o administrador
da Portugal Telecom, Rui Pedro Soares, tenha intervenção, nomeadamente
as escutas relativas à tentativa de compra da TVI.
A providência
cautelar destina-se ao director, José António Saraiva, e a duas
jornalistas, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo, mas ainda não foi
possível notificar nenhum dos três.
A Lusa noticiou esta tarde
que a gráfica onde o semanário é impresso está parada por ordem do
Tribunal Cível de Lisboa mas o CM apurou que a edição já está a ser
ultimada e deverá estar amanhã nas bancas.
REACÇÕES:Manuela Moura Guedes'A providência
cautelar é uma institucionalização da censura em Portugal. Já estamos
na censura, mas isto é uma institucionalização. Infelizmente não sou só
eu e o Mário Crespo a estarmos preocupados. Grande parte dos portugueses
também já começam a estar. Mas foi tarde.'
Mário
Crespo'Quando no Mundo assinalamos os 20 anos da liberdade
de Nelson Mandela, em Portugal estamos a tentar por artifícios evitar a
publicação de matéria noticiosa. Portanto, isto diz muito de um país,
diz muito do Governo que temos neste momento. Espero que haja uma
reflexão séria, sobretudo dentro do PS, porque o que está a acontecer
não é normal numa sociedade civilizada. Quanto à Ongoing, só quero
saber: 'O que é a Ongoing? Qual é a sua estrutura de capital?' Numa
altura em que ninguém tem dinheiro para nada aparece um grupo com
dinheiro para tudo e a adquirir a propriedade pública e com
investimentos em propriedade pública. Como cidadão tenho direito a saber
e como jorbnalista tenho o dever de perguntar: 'O que é a Ongoing?''
Emidio
Rangel
'Não percebo como é que desapareceu toda a
hierarquia do jornal ‘Sol’. Parece que o cumprimento das leis fica para
segundo plano. Os oficiais de jutiça estão há horas à porta do ‘Sol’ e
não conseguem notificar ninguém. Penso que essa fuga às
responsabilidades não é um bom critério. Sobre a providência cautelar
não tenho nada a dizer, a justiça actuou dessa maneira e há que cumprir.
Os tribunais decidem e temos que cumprir. Os responsáveis do jornal
‘Sol’, se quiserem contestar, que contestem em tribunal'
Rui
Rangel
“Neste momento está-se a generalizar o uso das
providências cautelares para impedir o conhecimento público de
determinadas questões incómodas. As providências não foram criadas para
coarctar a liberdade de imprensa nem o conhecimento aos portugueses de
questões que têm relevância pública.”
.
João Miguel
Tavares
'O problema de um dia entrarmos em casa e
encontrarmos o poder judicial e o poder político na mesma cama é que se
esvai a pouca confiança que ainda pudéssemos ter neles. Por isso, esta
providência cautelar soa mais a silenciamento compulsivo do que a
qualquer forma de recurso legal por parte de um cidadão indefeso. Tanto
mais que hoje é quinta-feira, a maior parte do 'Sol' já deve
estar pronta a ser impressa, não há marcha atrás tecnicamente possível e
a proibição da sua chegada às bancas é também um ataque directo ao
bolso dos accionistas. Espero que José António Saraiva, Felícia Cabrita e
Ana Paula Azevedo continuem alegremente desaparecidos até amanhã de
manhã e passem a noite de hoje a brindar à democracia e à liberdade de
expressão. Nestas ocasiões um jornalista sério só tem um caminho a
tomar: resistir e desobedecer.
Medeiros
Ferreira'Desde que o Sol anunciou que ia publicar mais
informação de certa maneira preparou o terreno para esta diligência.
Quem apresenta esta diligência não está seguro do efeito do conhecimento
do que disse ao telefone. Creio que é um erro porque acabará por se
saber. Acho que esta atitude acabará por prejudicar os envolvidos e quem
apresentou a diligência. A opinião pública forma-se com estes
episódios.'
José Manuel Fernandes “Acho a
providência cautelar uma iniciativa perigosa e errada. O ‘Sol’ tem de
ter liberdade editorial para fazer as suas opções e, em Portugal, não há
censura prévia pelo que a Justiça, a intervir, só o pode fazer à
posteriori sob pena de um condicionamento insuportável da liberdade de
expressão e de informação.”
Magalhães e
Silva
“Não me recordo de alguma vez ter acontecido mas é um
direito que qualquer pessoa tem. O meio é adequado se os fundamentos
forem razoáveis, mas não faço ideia se neste caso é assim. Nas sociedade
livres também há ordens legítimas dos tribunais que têm de ser
cumpridas”
Arons de Carvalho“Desconheço o conteúdo da providência cautelar, por isso não
me vou pronunciar.”
Mário
Bettencourt Resendes“Desconheço
pormenores da providência cautelar, pelo que por agora não posso
pronunciar-me.”
Nuno Morais Sarmento“Não posso comentar. Do caso sei apenas o que ouvi, tenho de
ter mais informação.”
Francisco
José Viegas
'A providência cautelar põe em causa o direito à
informação e não abona a favor do Governo nem dos personagens desta
história suspeita, cheia de manobras e de tentações. O que tem sido
publicado prova o manifesto interesse público desse material – e o
direito de os cidadãos verem esse caso esclarecido. É cada vez mais
claro que a PGR errou ao desvalorizar essa investigação associada ao
'Face Oculta' e que os jornalistas têm todo o direito de investigar.
Qualquer tribunal europeu ilibaria os jornalistas que, por hipótese,
viessem a ser perseguidos em Portugal. Não é possível esconder um caso
político e ético sob protecção judicial. Em última instância, isto
apenas contribui para minar a confiança dos cidadãos no poder político –
e neste governo em partcular'.
Henrique Monteiro 'Acho que é um assunto gravíssimo. Não me lembro de ter
acontecido em Portugal a não ser em relação a questões relacionadas com o
foro privado/íntimo (EX: José Mourinho, Cristiano Ronaldo). Este tem a
ver com o caso das escutas e diz respeito a negócios que devem ser
públicos e transparentes. Acho que é grave. Não compreendo o fundamento.
O caso, levado com leviandade, é censura prévia. Condeno e lamento. E
manifesto aqui a minha solidariedade com os jornalistas do ‘Sol’ e com a
direcção.'
Miguel Reis, ex-membro do Conselho de Imprensa e da extinta Alta Autoridade para a
Comunicação Social
“Isto é uma coisa
gravíssima. Descaracteriza o Estado de Direito. Isto agora não é o caso
Gonçalo Amaral que é uma censura de liberdade de opinião. Isto põe em
causa, completamente, o direito informativo e o direito dos cidadãos à
informação que assenta no jornalismo. É um sistema complexo, em que há
direitos, mas que são direitos fundamentais. Os direitos dos jornalistas
de hoje não são os mesmos direitos dos jornalistas do século XIX, são
direitos vinculados. Aquela disposição do código penal que retira o
segredo de Justiça dos tribunais, tal como está configurada, é
inconstitucional, porque ela é impeditiva da liberdade de imprensa. É
gravíssimo. Isto, a ser verdade, é um golpe de Estado judicial. O
Sindicato de Jornalistas devia recorrer ao provedor de Justiça. Os
jornalistas, neste momento, estão a ser completamente bodes expiatórios
disto. Isto é o fim da democracia. É um atentado ao estado de Direito. E
a ERC não faz nada?”
Daniel Oliveira'Pela
primeira vez em muitos anos de democracia um jornal de informação
política pode ser impedido de chegar à rua. O 'Sol', ao que sei, mas
posso estar mal informado, está impresso. Não deverá, assim, ser
distribuído. A providência foi posta pelo boy de Sócrates na PT. Batemos
no fundo.'
António
Balbino Caldeira 'Custa-me
crer que um juiz tivesse ousado, nesta altura, limitar previamente, e
sem conhecimento do que se publicará, a liberdade de informação, através
de uma providência cautelar, ainda mais quando a publicação pretente
servir a própria protecção do Estado de direito e a garantia
democrática'
José Eduardo Moniz'Que
houve ingerência nestes processos relacionados com a TVI e com outras
entidades da parte do Governo, não tenho a mínima duvida, aliás, acho
que hoje em dia em Portugal ninguém tem dúvidas sobre isso. Apenas se
não conhecem os contornos específicos em que as coisas ocorreram'
a 
